TJMG 5027151-09.2021.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SUSPENSÃO DO FEITO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PREJUDICIALIDADE - ART. 313, V, "a", DO CPC - SENTENÇA CASSADA. - Com fulcro no artigo 313, V, "a", do CPC: "Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente". - Diante do pedido de desconsideração inversa da pessoa jurídica proprietária do imóvel registrado em seu nome, e possível incorporação do bem ao patrimônio do casal, a suspensão deve ser realizada.