Decisão · TJMG

TJMG 5002891-05.2017.8.13.0056

Rel. Ramom Tacio De Oliveira16ª Câmara Cível Especializadajulgado em 2024-10-01publicado em 2024-10-02

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL -CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE - VIA ELEITA -INADEQUAÇÃO. - Sendo a usucapião um modo originário de aquisição de propriedade, a ação de usucapião não é a via adequada para reconhecimento de aquisição de propriedade derivada de contrato de compra e venda.

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