TJMG 0768802-50.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DO TESTAMENTO - IMÓVEL ÚNICO SUBDIVIDIDO EM UNIDADES HABITACIONAIS - NÃO REGULARIZADO DOS INTERESSADOS - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE DIVISÃO UNITÁRIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000560-52.2020.8.13.0474
Apelação cível - Arrendamento rural - Subarrendamento - Inadimplência contratual verificada - Rescisão automática do contrato - Reintegração de posse - Cobrança dos valores inadimplidos - Necessidade - Compensação com mo…
TJMG 5001887-02.2022.8.13.0429
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO QUITADO - TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CREDOR -PROTESTO INDEVIDO - CARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL IN RE IPSA - Q…
TJMG 5002392-22.2022.8.13.0775
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL - PRELIMINAR ACOLHIDA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - V…
TJMG 5251290-70.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. VALOR. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.
- A negativação indevida ens…