TJMG 5251290-70.2023.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. VALOR. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.
- A negativação indevida enseja dano moral…
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EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - MENOR DE TENRA IDADE - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - NEGATIVA DE COBERTURA - ILÍCITO MORAL - CARACTERIZAÇÃO INVERIFICADA.
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TJMG 0394162-52.2008.8.13.0629
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - CRÉDITO ROTATIVO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - ENCARGOS DE MORA.
Mesmo quando alheios ao âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, o…
TJMG 0766595-74.2013.8.13.0024
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CLÍNICA DE FISIOTERAPIA - ARMÁRIOS - FURTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONTRATO DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO - DIAÓLOGO DAS FONTES.
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TJMG 0039447-63.2002.8.13.0106
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES - APELAÇÃO - INVENTÁRIO - CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CONSENSO - PARTILHA - HOMOLOGAÇÃO - ARTIGO 1.031 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IMPOSS…