TJMG 0115711-18.1998.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - VALIDADE - PLANO DE PARTILHA FEITO SEM OBSERVÂNCIA DO TESTAMENTO REGISTRADO - NULIDADE -CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE/INCOMUNICABILIDADE - BENS DA LEGÍTIMA - VALIDADE - ABERTURA DA SUCESSÃO SOB O CC/16 - EFICÁCIA - DISPOSITIVOS LEGAIS VIGENTES À ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO.
- A validade do testamento depende do preenchimento dos requisitos estabelecidos nas…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000246-07.2021.8.13.0334
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE ORIUNDA DE COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE POSSE CUM ANIMO DOMINI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta c…
TJMG 5001863-17.2017.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PRAZO LEGAL PARA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - NÃO CONSUMAÇÃO - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - ART. 1.239 DO CÓDIGO CIVIL - REQUI…
TJMG 3934387-88.2024.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS OU CONFLITANTES.
- Inexiste conexão entre…
TJMG 5001176-36.2020.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE SUCESSÕES - PEDIDO DE SOBREPARTILHA - NOVOS BENS DESCOBERTOS APÓS A PARTILHA - TRAMITAÇÃO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
- O pedido de sobrepartilha deve ser form…