TJMG 5000246-07.2021.8.13.0334
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE ORIUNDA DE COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE POSSE CUM ANIMO DOMINI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de usucapião extraordinária, em pretensão na qual os apelantes buscam o reconhecimento da posse de imóvel rural com área de 0,65,19 hectares situado na Fazenda "Cachoeira de Cima", no município de Itapagipe/MG. Os apelantes alegam…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5055040-67.2023.8.13.0702
Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.…
TJMG 0017783-78.2016.8.13.0172
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL EM RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. DEDUÇÃO DO SEG…
TJMG 5000657-53.2019.8.13.0388
EMENTA: DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - TABELA DE CÁLCULO - LEI 6.194/1974 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.945/2009 - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À…
TJMG 5006654-19.2023.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. RISCO COBERTO. CONDIÇÃO NÃO COMPROVADA PELO SEGURA…