TJMG 0253987-32.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DO INSTRUMENTO PARTICULAR DO TESTAMENTO -POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL NA FORMA DE PARTILHA DE BENS - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.
- Nos casos em que a eventual declaração…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2242139-72.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC NÃO COMPROVADOS. A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumulativos do art. 5…
TJMG 5010288-65.2017.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - NÃO ATENDIMENTO - SENTENÇA MANTIDA. A reintegração de posse deve ser concedida quando p…
TJMG 0015512-02.2012.8.13.0281
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE - ART. 373, I, DO CPC - FATO CONSTITUTIVO - AQUISIÇÃO DE DIREITOS USUCAPIENDOS - SOMA DE POSSES - INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS - SE…
TJMG 3201506-02.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR QUE ESGOTE O OBJETO DA AÇÃO - REJEIÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA - PRO…