TJMG 2242139-72.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC NÃO COMPROVADOS. A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos os…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2878770-11.2012.8.13.0024
EMENTA: CONTRATO TEMPORÁRIO - RESCISÃO - PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR - TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES - CORRESPONDÊNCIA DO ATO COM A SITUAÇÃO FÁTICA - LEGALIDADE DA RESCISÃO - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
- Pode a…
TJMG 0343900-31.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM - MANUTENÇÃO - JUROS - MARCO PARA INCIDÊNCIA - EVENTO DANOSO. 1. Compete ao julgador estipular eqüitativamente o quantum da indenização p…
TJMG 0134569-49.2011.8.13.0701
APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA - TÍTULO CAUSAL - COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
- A ação monitória é aquela ação que compete a quem pretender, com base em p…
TJMG 0541797-42.2009.8.13.0034
APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRAIR EMPRESTIMO EM NOME DE TERCEIROS - NÃO PAGAMENTO - NEGATIVAÇÃO DE NOME - DANO MATERIAL - CARACTERIZAÇÃO PELO DEBITO EM ABERTO - DANO MORAL FIXAÇÃO ANTERIOR - AUSÊNCIA DE IRRE…