TJMG 5010288-65.2017.8.13.0105
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - NÃO ATENDIMENTO - SENTENÇA MANTIDA. A reintegração de posse deve ser concedida quando…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0034795-08.2014.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO - QUITAÇÃO INTEGRAL - CONTINUIDADE NOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MAT…
TJMG 0005735-74.2007.8.13.0343
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - IRRELEVÂNCIA - SÚMULA 415 DO STF - REQUISITOS COMPROVADOS - PROCED…
TJMG 0352389-23.2014.8.13.0433
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Nos termos do art. 183 da Constituição Federal, adquire o título de propriedade decorrente da usucapião especial aquele que p…
TJMG 0169284-76.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO - PORTABILIDADE DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - PRAZO DE CARÊNCIA - POSIÇÃO DO STJ - REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA. 1. A…