Decisão · TJAC

TJAC 0711167-92.2025.8.01.0001

Rel. Des. Luís CamolezSegunda Câmara Cíveljulgado em 2026-03-09publicado em 2026-03-09
ADMINISTRATIVO
DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). ÔNUS DA PROVA. TEMA…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Administrativo

TJAC 0715514-08.2024.8.01.0001
Des. Luís Camolez2026-05-18
DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. QUESTIONAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO N. 1.150. PRELIMINAR DE CERCEAME…
TJAC 0709845-47.2019.8.01.0001
Des. Roberto Barros2026-05-07
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. FÉRIAS NÃO GOZADAS. AVERBAÇÃO EM DOBRO PARA INATIVIDADE. TEMPO EXCEDENTE. DESAVERBAÇÃO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO IL…
TJAC 0708286-16.2023.8.01.0001
Des. Roberto Barros2026-05-11
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. PROVA DE TÍTULOS. ERRO MATERIAL DA BANCA EXAMINADORA. NÃO COMPUTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO COMPROVADO. INTERVENÇÃO DO PODER JUDI…
TJAC 0705643-51.2024.8.01.0001
Des. Roberto Barros2026-05-07
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRANÇA RETROATIVA. NECESSIDADE DE LAUDO TÉCNICO OFICIAL E ATO ADMINISTRATIVO FORMAL. INVIABILIDADE DE RETROAÇÃO COM BASE EM…