TJAC 0715514-08.2024.8.01.0001
ADMINISTRATIVODIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. QUESTIONAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0701036-60.2022.8.01.0002
APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. APLICAÇÃO PELOS MUNICÍPIOS. REPERCUSSÃO NAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO…
TJAC 0713302-87.2019.8.01.0001
APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO POSTERIOR A 06/10/1983 E ANTERIOR A 06/10/1988 (PROMULGAÇÃO DA CF/88). REENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO…
TJAC 0700375-60.2022.8.01.0009
APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. APLICAÇÃO PELOS MUNICÍPIOS. REPERCUSSÃO NAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO…
TJAC 1001311-05.2023.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. FUNÇÃO. READAPTAÇÃO. LIMINAR. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A readaptação funcional é garantida ao servidor público municipal pelo…