TJMG 5004780-57.2015.8.13.0672
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - MOMENTO OPORTUNO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - SIMULAÇÃO CARACTERIZADA - CONTRATO ANULADO - INCAPACIDADE ABSOLUTA DO PROMITENTE VENDEDOR PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL - CURATELA PROVISÓRIA DEFERIDA - FALECIMENTO DO CURATELADO ANTES DA SENTENÇA.
- A contradita de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5005063-59.2023.8.13.0071
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DA CON…
TJMG 5182933-72.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CONTRATO LOCAÇÃO PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO. FIANÇA. CLAUSULA QUE PREVÊ RESPONSABILIDADE ATÉ ENTREGA DAS CHAVES. VALIDADE. EXTENSÃO DA GARANTIA. Se a fiança contratada prevê a…
TJMG 0549854-92.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE INADIMISSIBILIDADE - REJEITADA - DIVÓRCIO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - PRESCRIÇÃO - NÃO COMPROVADA - BEM DE FAMÍLIA - INAPLICABILIDADE - DECISÃO MANTID…
TJMG 5001749-79.2022.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INCREMENTO PROBATÓRIO - DESNECESSIDADE- AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - DIVÓRCIO - PARTILHA DE IMÓVEL RESIDENCIAL - PERMANÊNCIA DA MÃE E DA FILHA NO BEM -…