TJMG 0549854-92.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE INADIMISSIBILIDADE - REJEITADA - DIVÓRCIO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - PRESCRIÇÃO - NÃO COMPROVADA - BEM DE FAMÍLIA - INAPLICABILIDADE - DECISÃO MANTIDA.
O recurso interposto versa sobre uma decisão interlocutória exarada pelo juiz primevo no processo de cumprimento de sentença promovido pela…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2892119-92.2009.8.13.0701
AÇÃO DECLARATÓRIA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - REGISTRO NEGATIVO EM BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES. - ""Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indeni…
TJMG 2699984-81.2008.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - COMPENSAÇÃO DE CHEQUE EMITIDO COM ASSINATURA FALSA - RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO PELA OMISSÃO NA CONFERÊNCIA - PROTESTO DE DUPLICATAS - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - DANO MORAL NÃO IMPUTÁVEL AO BANCO.
- A…
TJMG 1774069-55.2008.8.13.0024
DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO DO CADASTRO - GESTORA DO BANCO DE DADOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CDC - INDENIZAÇÃO CRITERIO DE FIXAÇÃO - VOTO VENCIDO. Tratando-se de indenização por dano moral em decorrência de negativaçã…
TJMG 0649978-50.2006.8.13.0194
COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO -COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL.
Se há previsão de cobertura para a hipótese de doença de forma definitiva, não há como impor-se agora outro qualquer requisito, notadamente q…