TJMG 5005063-59.2023.8.13.0071
CIVILEMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DA CONTRATAÇÃO. VALIDADE DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA EM NOME DA AUTORA EM PLATAFORMA DE PAGAMENTOS. NEGLIGÊNCIA. RESSARCIMENTO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO. DANOS MORAIS.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5110986-59.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIMENTOS - ACORDO HOMOLOGADO - DESPESAS ESCOLARES - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) - INCLUSÃO - POSSIBILIDADE - PRISÃO CIVIL - CABIMENTO - MAIORIDADE DA ALIMENT…
TJMG 5275227-50.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DO VALOR - FILHO MAIOR - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Emb…
TJMG 1061275-33.2014.8.13.0024
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO TRANSPORTE COLETIVO. DANOS MORAIS DECORRENTES DE LESÕES CORPORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE. LIDE SE…
TJMG 0405578-65.2025.8.13.0000
DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE VARA CÍVEL - COMPETÊNCIA DO JUÍ…