TJMG 4685012-85.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CURATELA. ART. 553. CPC. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE NOMEOU O CURADOR. ACOLHIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Conflito Negativo de Competência suscitado pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Mesquita, Dr. Otávio Pinheiro da Silva, em face da MM. Juíza de Direito da 6ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte, Dra. Christina Bini Lasmar, nos autos da ação de prestação de contas cumulada…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1523197-96.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS CUMULADA COM ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - DEMONSTRAÇÃO - DISTIN…
TJMG 5182193-80.2023.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO E PREVENTIVA. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO NO PROCESSO CRIMINAL. RESPONSABILID…
TJMG 5002665-15.2017.8.13.0245
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA QUALIFICADA COMO COMODATO VERBAL. PEDIDO DE USUCAPIÃO. INEXISTÊNCIA DE POSSE A…
TJMG 5001618-35.2023.8.13.0232
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. PROCESSO SEM FASE INSTRUTÓRIA. USUCAPIÃO DE BEM DA HERANÇA POR UM HERDEIRO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REQUISITOS EXCEPCIONAIS. PRODUÇÃO…