TJMG 3172845-76.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO ANULATÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE PRÉ-EXISTENTE À INTERDIÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de primeiro grau que indeferiu pedido de tutela de urgência. A agravante, representada por sua curadora provisória, pleiteava a suspensão da exigibilidade de Cédulas de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003861-40.2021.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO -RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA DO RÉU COMPROVADA -INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDO DE LUCROS CESSANTES E RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS - AUSÊNCIA DE P…
TJMG 0499319-06.2011.8.13.0145
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+-EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA. O indeferimento imotivado de provas essenciais para o e…
TJMG 5003378-38.2021.8.13.0313
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. IMISSÃO NA POSSE. INVASÃO CLANDESTINA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. PROPRIEDADE COMPROVADA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO E…
TJMG 5008711-63.2024.8.13.0701
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVASÃO DE ÁREA RURAL. AUSÊNCIA DE POSSE MANSO E PACÍFICA PELOS RÉUS. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS PARA USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL. RECURSO DESPROVIDO.
I…