TJMG 5003861-40.2021.8.13.0290
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO -RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA DO RÉU COMPROVADA -INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDO DE LUCROS CESSANTES E RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS - AUSÊNCIA DE PROVA - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. A responsabilidade por acidente de trânsito é atribuída ao condutor que realiza manobra de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5014722-74.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRABALHO - COBERTURA SECURITÁRIA - INEXISTÊNCIA. Tratando-se de contrato de seguro com cobertura exclusiva para morte e invalidez p…
TJMG 5002726-49.2016.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OBJETIVO. A ação de reintegração de posse tem como objetivo restituir o possuidor na posse que exercia e da qual foi totalmente privado mediante esbulho, ou seja,…
TJMG 5788631-53.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO PROVIDO.
Para deferir-se a liminar de reintegração de posse mostra-se necessário o preenchimento…
TJMG 5003527-87.2020.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM -CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO NEOPLASIA MALIGNA - MEDICAMENTO INDICADO POR MÉDICO CREDENCIADO À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - CÓDIGO…