TJMG 0499319-06.2011.8.13.0145
CIVIL+
+-EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA CASSADA. O indeferimento imotivado de provas essenciais para o esclarecimento da dinâmica de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3415793-20.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - SERVIDOR PÚBLICO - ARBITRAMENTO SOB RENDIMENTOS LÍQUIDOS - DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO NÃO DEMONSTRADO - INDEF…
TJMG 1046566-50.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO - ARBITRAMENTO DE VALOR PARA RESERVA - IMPOSSIBILIDADE
1. O Código Civil, ao tratar sobre a sucessão testamentária, define que toda pessoa capaz…
TJMG 5016696-87.2019.8.13.0433
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO CREDOR - SUSPENSÃO DA AÇÃO EM FASE DE CONHECIMENTO - NÃO CABÍVEL - ATRASO…
TJMG 0032331-60.2018.8.13.0521
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANOS AMBIENTAIS NÃO COMPROVADOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Em que pese o ônus probatório negativo recair sobre o poluidor para fins de…