TJMG 5000342-59.2024.8.13.0417
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA. PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE CURADORA. ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO E ISOLAMENTO DO CURATELADO. AUSÊNCIA DE PROVA. ESTUDO PSICOSSOCIAL FAVORÁVEL. MANUTENÇÃO DA CURADORA. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. ADEQUAÇÃO LEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de interdição, declarou a incapacidade do curatelado para atos patrimoniais e negociais e nomeou…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO PRESTAMISTA - DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO - COBERTURA PREVISTA - PAGAMENTO AO SEGURADO - IMPOSSIBILIDADE - BENEFICIÁRIO - CREDOR DO FINANCIAMENTO - IMPROCEDÊNCIA…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS. NEGATIVA DE COBERTURA. TEMA 1.069/STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA - RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA CULPA EXCL…