TJMG 5005292-98.2023.8.13.0271
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS. NEGATIVA DE COBERTURA. TEMA 1.069/STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta por beneficiária de plano de saúde contra sentença que julgou improcedente ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, em que se pleiteava a condenação da operadora à cobertura de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5018665-65.2018.8.13.0145
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SOMA DE POSSES. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DO LAPSO TEMPORAL E DA CONTINUIDADE DA POSSE. INSUFICI…
TJMG 5033169-15.2022.8.13.0702
VOTO VENCEDOR (DES. RELATOR):. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PARTE RÉ QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO…
TJMG 0014964-87.2016.8.13.0878
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. PRIMEIRO. RECURSO REQUISITOS DO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA COMPROVADA. MORADIA. PRAZO QUINQUENAL ATINGIDO. OPOSIÇÃO TARDIA.…
TJMG 0101643-60.2015.8.13.0188
EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DAS COISAS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. ANIMUS DOMINI. ÔNUS DA PROVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DISPENSA DE PROVA TESTEMUNHAL. SE…