TJMG 0094645-48.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CURATELA - CURADOR PROVISÓRIO - BLOQUEIO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA CURATELADA - POSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO INCORRETA DOS RENDIMENTOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
A interdição possui…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5012890-73.2021.8.13.0433
EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECU…
TJMG 5001609-92.2023.8.13.0549
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CONVERSÃO À ESQUERDA. CONDUTA ANTIJURÍDICA COMPROVADA.…
TJMG 0513839-38.2014.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. ADICIONAIS NOTURNO E DE LOCAL DE TRABALHO. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. DISTINÇÃO ENTRE PERÍODO DE C…
TJMG 5016196-46.2017.8.13.0027
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. FÉRIAS-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS POR MOTIVO DE LICENÇA MÉDICA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME…