TJMG 5012890-73.2021.8.13.0433
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido indenizatório decorrente de acidente de trânsito, sob fundamento de ausência de prova da culpa do condutor da motocicleta. O autor sustentou ter sido atropelado…
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- A ação de revisão de alimentos, conf…
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O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - RESERVA DE BENS.
Em que pese inexistir conexão entre a ação de inventário e a ação de nulidade de testamento, é patente a relação de pr…