TJMG 5001609-92.2023.8.13.0549
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CONVERSÃO À ESQUERDA. CONDUTA ANTIJURÍDICA COMPROVADA. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS DEMONSTRADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1.Trata-se de ação indenizatória ajuizada com fundamento em acidente de trânsito ocorrido em rodovia estadual, na qual a parte autora, condutora de motocicleta,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0024020-12.2015.8.13.0610
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - VIOLAÇÃO AO ART.489, §1°, IV DO CPC - INOCORRÊNCIA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA…
TJMG 5002380-98.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO COMPROVADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INCLUSÃO ANTERIOR NÃO DESCONSTITUÍDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 385, STJ.
- É indevida a negativação do nome…
TJMG 2088645-95.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA - BANCOS - ATUAÇÃO COMO AGENTE FINANCEIRO - AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA A LIDE - PRETENSÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO…
TJMG 2638372-06.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RECURSO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS - MODIFICAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DO JULGADO - RATIFICAÇÃO DESNECESSÁRIA - DIALETICIDADE - CUMPRIMENTO - REMESSA DE DINHEIRO…