TJMG 5002641-52.2023.8.13.0317
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. INTERDIÇÃO PARCIAL. PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. IDOSA COM DIAGNÓSTICO DE DEMÊNCIA SENIL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INVIÁVEL A TOMADA DE DECISÃO APOIADA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta por T. J. A. contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira/MG, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado em ação de curatela. A sentença…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. GOLPE DE ESTELIONATO ENVOLVENDO TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS EM CONTA DE TERCEIRO. COM…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ASSALTO EM DEPENDÊNCIA DE AGÊNCIA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE REPARAR OS DANOS CONFIGURADO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. INOCO…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DA SEGURADA E DEPENDENTES NO PLANO DE SAÚDE DO QUAL DESFRUTAVAM NA VIGÊNCIA DA RELAÇÃO LABORAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA D…
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EMENTA: DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. COPARTICIPAÇÃO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. CRIANÇA COM TEA. LIMITAÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame
Trata-se de agravo de…