TJMG 0217299-08.2019.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - PROVA DA INCAPACIDADE E DA URGÊNCIA - AUSÊNCIA - MELHOR INTERESSE DA INTERDITANDA - OBSERVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO 1. Havendo elementos seguros que atestem a incapacidade do interditando e demonstrada a urgência, pode o juiz nomear curador provisório para a pratica de determinados atos,…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0981959-09.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - LICITAÇÃO - EMPRESA VINCULADA A SERVIDOR PÚBLICO - DESCLASSIFICAÇÃO - PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1.…
TJMG 1008592-57.2015.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - SERVIDOR MUNICIPAL - REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA - ACUMULA…
TJMG 0765352-02.2015.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO - USUCAPIÃO - CONEXÃO - COMPETÊNCIA - MODIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Ainda que haja conexão entre ação de execução hipotecária e ação de usucapião, elas não podem ser…
TJMG 0124971-37.2013.8.13.0625
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI.
- A ação monitória, embasada em título de crédito prescrito, consubstanciado em cheque, dispensa a demonstração de origem do débito, cabendo ao reque…