TJMG 0765352-02.2015.8.13.0000

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO - USUCAPIÃO - CONEXÃO - COMPETÊNCIA - MODIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Ainda que haja conexão entre ação de execução hipotecária e ação de usucapião, elas não podem ser reunidas para serem julgadas pela Vara de Registros Públicos, uma vez que a competência quanto à matéria é absoluta.