TJMG 0124971-37.2013.8.13.0625
PROCESSUALEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI.
- A ação monitória, embasada em título de crédito prescrito, consubstanciado…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 3632429-43.2024.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. LIMITE DE 30%. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE. DESPROVIMENTO.
1. Agravo de…
TJMG 3380896-29.2024.8.13.0000
Ementa: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DESMATADAS. REQUISITOS DO…
TJMG 1908235-37.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD). ATIVIDADES LICENCIADAS. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CP…
TJMG 0034947-37.2014.8.13.0395
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS - MUNICÍPIO DE MANHUMIRI…