TJAC 0001363-44.2025.8.01.0001
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PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO MAJORADO. REDUÇÃO DA PENA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA COAÇÃO RESISTÍVEL. INVIABILIDADE. AMEAÇA NÃO COMPROVADA. DEPOIMENTO ISOLADO DO EMBARGANTE. CONHE…