TJAC 0100268-53.2026.8.01.0000
PROCESSUALPENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO MAJORADO. REDUÇÃO DA PENA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA COAÇÃO RESISTÍVEL. INVIABILIDADE.…
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TJAC 0800021-36.2023.8.01.0000
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TJAC 1001804-79.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA PROLATADA POR JUÍZO A QUO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 932, III, DO C…
TJAC 1000920-50.2023.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DE PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. ARGUME…
TJAC 0701240-08.2021.8.01.0013
DIREITO ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE. PRESCRITIBILIDADE. TERMO INICIAL DO PRAZO DE PRESCRIÇÃ…