TJAC 0706882-27.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO. LICITUDE DE DÉBITO EM…
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CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OCORRÊNCIA. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. No sistema do Código de Defesa do Consumidor, tanto a responsabilidade…
TJAC 0705423-24.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DANO MATERIAL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. ÓLEO DE SOJA. ROUBO. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO. SISTEMA DE COMBOIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO, ÔNUS QUE CU…
TJAC 1000786-23.2023.8.01.0000
CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO…