TJMG 5002615-33.2018.8.13.0704
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. DEFICIÊNCIA INTELECTUAL LEVE. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. ESCOLHA DE CURADOR. REDE DE APOIO E PROTEÇÃO SOCIAL. PROVIMENTO DOS RECURSOS.
I. Caso em exame
Trata-se de apelações cíveis interpostas, respectivamente, por Município e pela interditanda, nos autos de ação de interdição promovida pela genitora da requerida, visando à reforma da sentença que decretou a interdição da segunda apelante,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5061293-72.2025.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 312 E 313, INCISO I, DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES P…
TJMG 0011221-26.2016.8.13.0569
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. LAUDO PERICIAL. PRECLUSÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra…
TJMG 5002987-92.2024.8.13.0470
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. CRITÉRIOS TÉCNICOS ADEQUADOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
Trata-se de ação d…
TJMG 5003309-83.2020.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. JUSTA INDENIZAÇÃO. PROV…