TJMG 5223093-71.2024.8.13.0024
CIVILJULGAMENTO AMPLIADO - APELAÇÃO CÍVEL - CURATELA - AUSÊNCIA DE ENTREVISTA PREVISTA NO ART. 751 DO CPC - NULIDADE - SENTENÇA CASSADA.
No procedimento da curatela, a ausência da entrevista prevista no art. 751 do CPC configura nulidade por cerceamento de defesa, sendo imprescindível para solução da controvérsia.
V.V.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - DEMÊNCIA DE ALZHEIMER - ESTÁGIO AVANÇADO - IDOSO - MEDIDA PROTETIVA - MANUTENÇÃO.
- Pela sistemática do Estatuto da Pessoa com…
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