TJMG 5000584-15.2020.8.13.0625
CIVILDIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INTERDIÇÃO - CURATELA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS - OBRIGATORIEDADE - DEVER ÉTICO E LEGAL - RECURSO DESPROVIDO.
- A curatela é um encargo público, conferido por lei a alguém, para reger a pessoa e administrar os…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0054567-70.2018.8.13.0144
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE PASSAGEM RÚSTICA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. PROVA DOCUMENTAL EM SENTIDO CONTRÁRIO. SEN…
TJMG 5001152-75.2018.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA PERICIAL - REJEIÇÃO - SERVIDÃO DE TRÂNSITO NÃO TITULADA - USO PROLONGADO, CONTÍNUO E APARENTE - SÚMULA 415…
TJMG 5000631-20.2024.8.13.0440
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. PROVA INSUFICIENTE DA CULPA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM RESTRITA À EXISTÊNCIA DO FATO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA NA PRODUÇÃO DE…
TJMG 5018665-65.2018.8.13.0145
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SOMA DE POSSES. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DO LAPSO TEMPORAL E DA CONTINUIDADE DA POSSE. INSUFICI…