TJMG 5018665-65.2018.8.13.0145
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SOMA DE POSSES. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DO LAPSO TEMPORAL E DA CONTINUIDADE DA POSSE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta por José Maurino Gravano Gravina e Marcilene Martins Varoto contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0852459-69.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS. ART. 561 DO CPC. PRESENÇA. DEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. Para o deferimento do pedido de reintegração de posse incumbe ao autor p…
TJMG 5002655-45.2019.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE E ESBULHO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. Compete ao proponente da ação de reintegração de posse provar, nos termos do art. 561 do CPC, co…
TJMG 0024272-79.2012.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - POSSE DE BOA-FÉ DEMONSTRADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, incumbindo-lh…
TJMG 5010830-94.2018.8.13.0672
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COMPRA/COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE CARVÃO VEGETAL NATIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARACTERIZADA - ILÍCITO, DANO AMBIENTAL E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVA…