TJMG 0054567-70.2018.8.13.0144
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE PASSAGEM RÚSTICA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. PROVA DOCUMENTAL EM SENTIDO CONTRÁRIO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação Cível interposta contra sentença que, nos autos da Ação de Instituição de Servidão de Passagem Rústica, julgou procedentes os pedidos iniciais, confirmou a tutela de urgência, reconheceu o direito real de…
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADIMPLEMENTO. DEPÓSITO DA PRESTAÇÃO MENSAL. VALOR TIDO COMO INCONTROVERSO. CÁLCULO UNILATERAL. RECURSO PROVIDO.
- A ofert…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DO CONTRATO - INÉPCIA CONFIGURADA
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZENAMENTO DE SOJA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO. - A pretensão de reparação civil por danos materiais, seja…