TJMG 0110020-13.2014.8.13.0040
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRODIGALIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO - INTERDIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CC, ART. 1.767 C/C CPC/73, ART. 333, I - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- A curatela se destina a substituir a vontade do incapaz maior de idade, a fim de resguardar os interesses dele próprio, notadamente a proteção de seu…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4165491-80.2025.8.13.0000
Ementa. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. EXIGIBILIDADE MENSALIDADES. CONTROVÉRSIA. REATIVAÇÃO PLANO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. A…
TJMG 5051200-80.2022.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. FIANÇA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. RESPONSABILIDADE DA FIADORA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTINTIVA. VALIDADE DA CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO. R…
TJMG 5006433-83.2025.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA - BENS EM CONDOMÍNIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO DESPROVIDO.
- Verificado que a alienação do bem imóvel de titula…
TJMG 5000149-27.2024.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL AFASTADO - PRODUTO ALIMENTÍCIO (ARROZ) - ALEGAÇÃO DE PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO - LARVAS - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO VÍCIO NO MOMENTO DA…