TJMG 5000142-19.2015.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INCAPACIDADE ATESTADA POR LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL NECESSÁRIO. REALIZAÇÃO. SENTENÇA CASSADA.
- Em se tratando de ação de interdição, cuja natureza especial visa resguardar e proteger a dignidade da pessoa que se reputa incapaz, faz-se necessária prova concreta acerca da incapacidade…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0005698-62.2025.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - VALIDADE - ATIPICI…
TJMG 0003313-89.2025.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. O crime de adulteração de sinal identificador, previsto no art. 311, §2º, II…
TJMG 5000889-76.2021.8.13.0685
EMENTA: Apelação Cível - Indenização por Dano Material e Moral - Roubo Qualificado - empregado de franqueada - responsabilidade objetiva do empregador arts. 927 § ú c/c 932, III, todos do C.Civil - Contrato prevendo au…
TJMG 0007031-47.2023.8.13.0707
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - DESCABIMENTO - PROVAS BASTANTES DA AUTORIA, DA MATERIALIDADE E DO DOLO DO AGENTE - TENTATIVA - INOCORRÊNCIA - INVERSÃO DA POSSE DO OBJETO DO ROUBO - REVISÃO DA…