TJMG 0007031-47.2023.8.13.0707

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - DESCABIMENTO - PROVAS BASTANTES DA AUTORIA, DA MATERIALIDADE E DO DOLO DO AGENTE - TENTATIVA - INOCORRÊNCIA - INVERSÃO DA POSSE DO OBJETO DO ROUBO - REVISÃO DA PENA-BASE - NECESSIDADE - EXCESSOS VERIFICADOS. Havendo provas bastantes de materialidade e autoria delitivas, bem como do dolo do agente, não há como acolher qualquer pretensão absolutória ou desclassificatória. A inversão da posse do objeto do crime inviabiliza o reconhecimento da minorante da tentativa. A pena deve ser revista quando excessos são verificados.