TJMG 0014726-10.2021.8.13.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - MEDIDA EXCEPCIONAL - PESSOA IDOSA - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PARA GERIR E REGER OS PRÓPRIOS INTERESSES - INEXISTÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DEFERIMENTO - REVOGAÇÃO.
- A curatela, consistente na proteção dos maiores incapazes, trata de medida drástica, que só deve…
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TJMG 0698738-73.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. MUNICÍPIO DE IPATINGA. APOSENTADORIA PELO RGPS. VACÂNCIA DO CARGO. HIPÓTESE DE ACUMULABILIDADE LEGAL.
- Em mandado de segurança, o juiz determinará a suspen…
TJMG 0687386-55.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - FRAUDE -REGISTRO FRAUDULENTO DE EMPRESA - EXCLUSÃO DE SÓCIO - ESTELIONATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REGISTRO DA EMPRESA - DOCUMENTO PÚBLICO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERAC…
TJMG 0998559-66.2019.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DESBLOQUEIO DE VALORES PENHORADOS - PENSÃO - PERCENTUAL - IMPENHORABILIDADE - ARTIGO 833, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO.…
TJMG 0641225-50.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - RESERVA DE CRÉDITO - POSSIBILIDADE - CRÉDITO CONSTITUÍDO EM AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À RECUPERANDA.
- Restando demonstrado que o agravante…