TJMG 5204395-90.2019.8.13.0024
CIVILDIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - PERDA DO OBJETO E INOVAÇÃO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ARBITRAMENTO DE REMUNERAÇÃO EM FAVOR DA CURADORA - ARTIGOS 1.752 E 1.774 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE BENS - FALTA DE PREJUÍZO ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA CURADORA - CURATELADA RESIDENTE EM INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.
- Não há como falar em perda do objeto da ação, se…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000933-45.2021.8.13.0443
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO - DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE USO DO VEÍCULO E CONDUTOR - INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊN…
TJMG 5000207-64.2023.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - ROUBO - COBERTURA CONTRATADA - RECUSA DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS - NÃO COMPROVAÇÃO - VALOR - TABELA FIPE - CLÁUS…
TJMG 0009470-76.2024.8.13.0713
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS - RECEPTAÇÃO - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO - ABSOLVIÇÃO COM RELAÇÃO AOS DELITOS D…
TJMG 0047301-31.2023.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CP) - REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO MINISTERIAL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - POSSE INJUSTIFICADA DO BEM SUBTRAÍDO - VERSÃO DEFENSIVA INVEROSSÍ…