TJMG 0416455-35.2023.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA - MELHOR INTERESSE DO INTERDITADO - CONFLITO DE INTERESSES - NEGLIGÊNCIA DA CURADORA - NEGAR PROVIMENTO. O instituto da curatela visa, dentre outros pontos, visa proteger os…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1150808-94.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO - ISENÇÃO DE CUSTAS - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS - IMPOSSIBILIDADE.
- O segurado do INSS é isento do pagamento de quaisqu…
TJMG 5013434-95.2017.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO - LESÕES DO SEGURADO - NEXO CAUSAL COM ACIDENTE DE TRABALHO - NÃO COMPROVAÇÃO.
- O auxílio-acidente será concedido, c…
TJMG 1764483-75.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DA APÓLICE - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - POSSIBILIDADE
1. Consideran…
TJMG 1914203-19.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICO DE DROGAS - AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ - IMPOSSIBILIDADE.
- A natureza hedionda do crime de tráfico de drogas descrita no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06…