TJMG 5013434-95.2017.8.13.0079
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO - LESÕES DO SEGURADO - NEXO CAUSAL COM ACIDENTE DE TRABALHO - NÃO COMPROVAÇÃO.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 3475412-23.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRAVO RETIDO - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DESNECESSIDADE - PROTESTO REALIZADO NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - QUITAÇÃO DAS…
TJMG 0991815-94.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. MEDIDA EXTREMA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. PEDIDO INDEFERIDO.
A interdição é uma medida extrema de restrição de direitos e, como tal, só pode ser declarada caso…
TJMG 0447144-47.2010.8.13.0702
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA VERIFICADA EX OFFICIO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PREJUDICADO.
-Se há dúvida acerca de quem comprou os…
TJMG 1250638-30.2000.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
A extinção da execução fiscal importa a perda superveniente do interesse pro…