TJMG 5023633-82.2019.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - INTERDIÇÃO - TERMO DE CURATELA - MOVIMENTAÇÃO DA PENSÃO DA INCAPAZ EM CONTA BANCÁRIA - DESNECESSIDADE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5170192-92.2025.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. CONDUTA DE TRAFICÂNCIA COMPROVADA POR DEPOIMENTOS UNÍSS…
TJMG 5007832-24.2022.8.13.0702
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - MORTE DO SEGURADO POR ARMA DE FOGO - NEGATIVA DE COBERTURA - AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - AUSÊNCIA DE CONDUTA DOLOSA VOLTADA À PRODUÇÃO D…
TJMG 1639991-69.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO- PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA E CONTEMPORÂNEA - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA OBSERVADO - CONDIÇÕES…
TJMG 0061926-96.2021.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR. NULIDADE DECORRENTE DA QUEBRA DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. NÃO COMPROVAÇÃO. VEREDICTO CONDENATÓRIO. CASSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO…