TJMG 0350005-24.2013.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - INTERDIÇÃO - ESTUDO SOCIAL - NECESSÁRIA REALIZAÇÃO - SENTENÇA CASSADA. Não obstante esteja comprovada a ausência de necessário discernimento da interditanda, por meio de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0224193-41.2019.8.13.0148
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. Os relatos extremamente coerentes das vítimas…
TJMG 3500042-80.2024.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS E FALSA IDENTIDADE - PRELIMINARES - NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP - MERA IRREGULARIDADE QUANDO CORROBORADO POR OUTRASPROVAS - NULIDADE…
TJMG 0000474-26.2024.8.13.0249
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, CP) - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA (ART. 150, §1º, CP) -PRELIMINAR DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - PREJUDICIALIDADE - PEDIDO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILID…
TJMG 0000820-85.2021.8.13.0441
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. SUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA. CONFIRMAÇÃO JUDICIAL. EMPREGO DE VIOLÊNCIA. GRAVE AMEAÇA. CONCURSO DE PESSOAS. INV…