TJMG 1163018-22.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ESTUDO SOCIAL - CURATELA PROVISÓRIA DE FORMA COMPARTILHADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1- Conforme consta do parecer, o Serviço Social, no momento da visita…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 4326138-83.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que, nos autos d…
TJMG 0014158-93.2015.8.13.0132
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO "SANCIONADOR". APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXTINÇÃO TERMINATIVA DO PROCESSO. REEXAME NECESSÁRIO - DISPENSA.…
TJMG 0948448-06.2019.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS - DOSIMETRIA - EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - HOMICÍDIOS PREMEDITADOS - FATOR QUE AUMENTA O GRAU DE CENSURA DA CONDUTA DO RÉU -…
TJMG 1199264-08.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §1º e §4º, INCISO IV, DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIAL…