TJMG 0948448-06.2019.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS - DOSIMETRIA - EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - HOMICÍDIOS PREMEDITADOS - FATOR QUE AUMENTA O GRAU DE CENSURA DA CONDUTA DO RÉU - PENA-BASE MANTIDA - AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, INCISO
II, ALÍNEA "E", DO CÓDIGO PENAL - AFASTAMENTO - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONJUGAL - PENA REDIMENSIONADA - EMBARGOS INFRINGENTES JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. 1. Deve ser…
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