TJMG 0629600-58.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. MEDIDA EXTEMA. AUDIÊNCIA. DEPOIMENTO COM RAZOÁVEL LUCIDEZ. INDÍCIOS DE INCAPACIDADE PARA EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL. AUSÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.
I. A interdição é…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0034382-10.2023.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINARES DE NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. BUSCA PESSOAL. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO PARA USO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA, MATERIALIDADE…
TJMG 5009880-80.2025.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE DAS PROVAS. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VÍNCULO COM O ENTORPECENTE ESTABELECIDO. FINALIDADE MERCANTIL E…
TJMG 0002346-78.2025.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS - COESÃO E HARMONIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO- DOSIMETRIA - FRAÇÃO DO PRIVILÉGIO - RED…
TJMG 5006351-30.2025.8.13.0699
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO (ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06). RECURSO MINISTERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DA DESTINAÇÃO MERCANTIL. PROVA ORAL.…