TJMG 0867017-12.2025.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA - MELHOR INTERESSE DO INTERDITADO -CURADOR PROVISÓRIO - INSTRUÇÃO PROCESSUAL - RECURSO NÃO PROVIDO
1. O instituto da curatela visa, dentre outros pontos, proteger os interesses pessoais, emocionais e assistenciais do curatelado.
2.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0543568-98.2025.8.13.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE DE VERBA ALIMENTAR. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. MANUTENÇÃO DO DESBLOQUEIO. RECURSO DESPROVIDO.…
TJMG 0492394-50.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. MÉRITO DA AÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. De acordo com o art. 330, §1º, do CPC, considera-se inepta a petição inic…
TJMG 5059428-15.2020.8.13.0024
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FÉRIAS-PRÊMIO ADQUIRIDAS APÓS 29/02/2004. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. ATO DE APOSENTADORIA. ENRIQUECI…
TJMG 0099831-66.2014.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINAR DE NULIDADE. PROVA EMPRESTADA. VALIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DO ART. 226 DO…