TJMG 1159049-57.2022.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - INTERESSE DA INTERDITANDA - RECURSO DESPROVIDO. O deferimento da curatela provisória ao agravado…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 4434320-66.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM REMUNERAÇÃO DA ATIVA. INOVAÇÃO R…
TJMG 5031166-88.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CADASTRO NACIONAL DE CONDENADOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRAZO - AUSÊNCIA - CARÁTER INFORMATIVO DO REGI…
TJMG 0132132-54.2016.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO - PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA EM RELAÇÃO AO CRIME DE ESTELIONATO - PRELIMINAR - NULIDADE DO FEITO - INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE RECONHECI…
TJMG 0057613-96.2018.8.13.0005
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E PORTE DE ARMA DE FOGO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - MORTE DO AGENTE - REANÁLISE DO RECURSO - SOMENTE NOS TERMOS DA DETERMINAÇÃO DO STJ - ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE T…