TJMG 4762578-76.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE CIVIL. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em exame
I. Recurso de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu pedido de curatela provisória em ação de interdição, sob alegação de necessidade de proteção à pessoa idosa. Decisão recorrida fundamentou-se na precedência da companheira na…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001248-59.2022.8.13.0598
Ementa: DIREITO CIVIL E DE TRÂNSITO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PENSIONAMENTO VITALÍCIO. ACIDENTE EM ROTATÓRIA. MOTOCICLETA E AUTOMÓVEL. PREFERÊNCIA DE PASSAGEM. VEÍCULO JÁ INSERIDO NA ROTATÓRIA. DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO D…
TJMG 5000920-86.2022.8.13.0386
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO. DINÂMICA DO SINISTRO. CONTRADIÇÃO DE VERSÕES. PROVA TESTEMUNHAL E ATA NOTARIAL. INVASÃO DE CONTRAMÃO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PENSÃO VITALÍCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
A prova t…
TJMG 5002626-75.2021.8.13.0407
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS LEGAIS. SOMA DE POSSES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATOS MATERIAIS DE PROPRIEDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apel…
TJMG 0136787-94.2010.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. IMÓVEL PRO INDIVISO. BEM DE HERANÇA. HERDEIRO CONDÔMINO. REQUISITOS PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. ANIMUS DOMINI E…